O Vale Alimentação tem sua origem
em Lei Federal, e tem a função de ressarcir as despesas que o trabalhador tem
com suas refeições. O beneficio está aos poucos transpostos para o serviço
público. O objetivo é beneficiar todos os servidores públicos municipais
ativos, excluindo inativos e pensionistas. O vale será concedido mediante o
fornecimento de cartão magnético ou outra forma semelhante.
Vale ressaltar que o Tribunal de
Constas dos Municípios do Estado do Pará (TCM), informa que o Vale Alimentação,
por ser uma despesa de caráter indenizatório e não remuneratório, não entra no
cômputo das despesas com pessoal, mas como outras despesas correntes. Portanto,
o beneficio direto ao funcionalismo, retornará para o comércio de Altamira,
aquecendo nossa economia, gerando renda e novos empregos.
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